Consulta Pública 084/2020, referente à Minuta de Resolução que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG, disponível no endereço
https://arisb.com.br/consultapublica0842020/, até o dia 08 de outubro, próximo;
Consulta Pública 085/2020, referente à Minuta de Resolução que dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG, disponível no endereço
https://arisb.com.br/consultapublica0852020/, até o dia 08 de outubro, próximo;
Consulta Pública 087/2020, referente à Minuta de Resolução que dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências, disponível no endereço
https://arisb.com.br/consultapublica0872020/, até o dia 13 de outubro, próximo.